DELIBERAÇÃO CEE N° 173/2019 – Reconhecimento de Notório Saber de profissionais para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, exclusivamente para atender ao disposto no inciso V do caput do artigo 36 da LDB com redação alterada pela Lei nº 13.415/2017

 

DELIBERAÇÃO CEE 207/2022 – Fixa Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

 

Resolução SEDUC – 35 de, 18-8-2023 – Institui o Programa “Educação Profissional Paulista”, estabelece diretrizes para a organização e funcionamento nas Escolas Estaduais de Ensino Médio da rede, e dá providências correlatas

 

Resolução SEDUC – 51, de 17-11-2023 – Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

 

Resolução SEDUC – 73, DE 12-12-2023 – Dispõe sobre a emissão de histórico escolar, certificado e diploma para estudantes das turmas de Ensino Médio com itinerário de formação técnica profissional nas Escolas Estaduais, e dá providências correlatas

 

DECRETO Nº 68.189, DE 14-12-2023 – Institui o Programa Educação Profissional Paulista e dá providências correlatas

 

Resolução SEDUC – 11, de 8-2-2024 – Dispõe sobre o Projeto de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico (PAEET) e dá providências correlatas